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Condições Gerais
Organização: A organização técnica da viagem é da responsabilidade da SEMAVITUR VIAGENS E TURISMO UNIPESSOAL, LDA., com sede na Rua da Alegria, n.º 185, 4000-043 Porto, Contribuinte Fiscal n.º 500245533, com capital social realizado de € 99764,57, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 6630/20504, e com o alvará n.º 61/1958.
Inscriçõess: No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem organizada como sinal, liquidando os restantes 75% até 15 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data de partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da respectiva confirmação das reservas para todos os serviços, em caso negativo, o pagamento será devolvido. A SEMAVITUR reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
Documentação: O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Mudanças: Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica desistências.
Cessão da Inscrição: O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência com pelo menos sete dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
Bagagem: 1. A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. 2. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. 3. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.
Alterações: Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre o direito ao reembolso das quantias pagas.
Anulações do programa pela agência: A Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Em tal caso o cliente será reembolsado apenas de todas as quantias já pagas.
Alteração ao preço: Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão da mesma, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "Impossibilidade de cumprimento".
Taxas Aeroportuárias, Segurança e Combustível: Por imposição legal, torna-se obrigatório que as respectivas taxas estejam incluídas no preço final do programa. No entanto, salvaguardamos as possíveis alterações que decorram desde a data de elaboração desta brochura, até à data de realização desta viagem, Ficando por isso as respectivas taxas sujeitas a alterações legais até à emissão dos bilhetes.
Reembolsos: Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
Reclamações: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
Provedor do Cliente: A SEMAVITUR aderiu ao Provedor de Cliente, pelo que poderão ser enviadas as reclamações por escrito no prazo máximo de 20 dias após o final da prestação do serviço, para a Rua Duque de Palmela, 2-1º Dto, 1250-098 Lisboa. O Provedor de Cliente comunicará por escrito a sua decisão ao Operador em causa e este, num prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão, deverá corrigir a irregularidade caso ela exista.
Impossibilidade de cumprimento: Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
Desistências: Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.
Responsabilidade: A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes desta programação e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil nos termos da legislação em vigor.
Notas importantes: Os preços mencionados neste programa têm incluídos o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual (20%), qualquer alteração posterior será repercutida nos preços.
As presentes condições gerais fazem parte integrante do programa de viagem, pelo que juntamente com o recibo de quitação considera-se celebrado o respectivo contrato.
